Os Riscos da Sobreposição de Poderes: Inquéritos sem Prazo Definido e a Inércia do Senado na República Democrática Brasileira
A República Democrática é fundamentada no princípio da separação dos poderes, no qual o Executivo, Legislativo e Judiciário operam independentemente, com o objetivo de evitar abusos de poder e garantir um sistema equilibrado. No entanto,...
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