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A separação dos poderes é um dos pilares fundamentais de uma república democrática. No entanto, quando a Corte Suprema de um país assume um papel excessivamente amplo e conduz inquéritos sem prazo definido, surgem riscos significativos para a democracia e o Estado de Direito. Neste artigo, exploraremos esses riscos e analisaremos os abusos de poder cometidos pela corte suprema brasileira.
Inquéritos sem Prazo Definido: O Dilema do Juiz-Vítima
O Inquérito nº 4781, instaurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019, tem gerado debates acalorados. A investigação visa apurar a disseminação de notícias falsas e ameaças à honra e segurança dos ministros da corte. No entanto, sua condução sem prazo certo para encerramento levanta preocupações.
1. O Poder de Suspender Leis Individualmente
Uma das questões centrais é a possibilidade de ministros do STF suspenderem leis individualmente. Esse poder é raríssimo em comparação com outras cortes supremas no mundo. A Constituição Federal brasileira confere ao Ministério Público a competência exclusiva para promover a ação penal pública, enquanto o Poder Judiciário deve atuar com imparcialidade e inércia. A suspensão de leis pelo STF sem o devido processo legislativo pode minar a legitimidade democrática.
2. Desgaste da Imagem da Corte
O uso excessivo de decisões monocráticas tem contribuído para o desgaste da imagem do STF. Ministros individuais, ao acumularem tanto poder decisório, podem gerar desconfiança na população. Afinal, a democracia depende da confiança nas instituições, e um tribunal que se sobrepõe sistematicamente aos demais poderes corre o risco de minar essa confiança.
3. A Inércia do Senado e seus Impactos
A inércia do Senado, que muitas vezes não age para conter os excessos da corte suprema, pode ter consequências graves. Quando o Legislativo não exerce seu papel de freio e contrapeso, a balança de poder se desequilibra. A falta de resposta efetiva do Senado pode corroer a confiança na capacidade do sistema de freios e contrapesos de funcionar adequadamente.
Conclusão
A Corte Suprema brasileira precisa encontrar um equilíbrio entre sua função de guardiã da Constituição e o respeito aos limites impostos pelo sistema de freios e contrapesos. Inquéritos sem prazo definido e decisões monocráticas excessivas devem ser objeto de reflexão e reforma. A democracia exige que cada poder atue dentro de suas competências, sem sobreposições indevidas. O futuro da república brasileira depende disso.
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