Continuar lendo
O Brasil cobra muitos impostos.
Mas existe um custo ainda mais pesado — e menos visível.
A insegurança jurídica.
Mas encarece tudo.
O que é insegurança jurídica?
É a falta de previsibilidade nas regras do jogo.
E, sem previsibilidade, o capital recua.
O custo real da imprevisibilidade
Segundo dados do Banco Mundial, países com maior estabilidade regulatória tendem a apresentar:
- Maior investimento estrangeiro direto
- Crescimento mais consistente
- Maior geração de empregos formais
No Brasil, o ambiente é mais complexo.
O contencioso tributário brasileiro já ultrapassou trilhões de reais acumulados em discussões administrativas e judiciais.
Isso significa capital parado.
Tempo perdido.
Energia desviada da produção para a defesa.
O Brasil e a complexidade regulatória
Empreender no Brasil exige:
- Cumprir obrigações acessórias numerosas
- Lidar com legislações estaduais e municipais conflitantes
- Acompanhar mudanças frequentes na interpretação das normas
Não é por acaso que, historicamente, o país figurou mal em rankings de facilidade para fazer negócios.
Enquanto isso, países como Canadá e Estônia simplificaram processos, digitalizaram serviços públicos e reduziram burocracia.
Resultado?
Insegurança jurídica é imposto invisível
Quando a regra é incerta, o risco aumenta.
E risco maior significa:
- Juros mais altos
- Custo de capital maior
- Menor disposição para investir
- Projetos adiados ou cancelados
Não é apenas um problema empresarial.
É um problema de desenvolvimento nacional.
Segurança jurídica e produtividade
No artigo “O Brasil Não é Pobre — É Improdutivo”, mostramos que nosso principal gargalo é eficiência.
Sem segurança jurídica:
- Empresas investem menos em tecnologia
- Projetos de longo prazo se tornam arriscados
- A inovação perde espaço
Produtividade depende de estabilidade.
E estabilidade depende de regras claras e duradouras.
O papel do Estado
No artigo “O Estado Necessário: Nem Mínimo, Nem Máximo”, defendemos que o Estado deve ser forte onde precisa ser.
Garantir segurança jurídica é uma dessas funções essenciais.
Um Estado que muda regras constantemente, que amplia interpretações retroativas ou que permite excesso de litigiosidade não fortalece a economia — ele a enfraquece.
Segurança jurídica não é privilégio empresarial.
É base de uma economia moderna.
O que o OpinaMundos defende
O OpinaMundos acredita que:
- Regras devem ser claras
- Mudanças devem ser previsíveis
- Contratos devem ser respeitados
- A interpretação da lei deve ser estável
Não há crescimento sustentável sem confiança.
Não há investimento robusto sem previsibilidade.
Não há prosperidade duradoura em ambiente de incerteza.
O Brasil não precisa apenas de menos impostos.
Precisa de menos incerteza.
Porque insegurança jurídica é o imposto invisível que trava nosso crescimento.
E enquanto não enfrentarmos isso com maturidade institucional, continuaremos discutindo sintomas — e não a causa.
O debate continua.
